Indenização. Dano moral. Critérios para fixação do valor da indenização.

Princípio da razoabilidade.

Embriaguez ao volante elimina direito de motorista a cobertura de seguro

Procurador-geral pede que Supremo suspenda ato do Senado de manutenção do nepotismo

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ajuizou ontem (21) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da mesa Diretora do Senado, que teria afrontado a súmula da própria Corte, que proibiu o nepotismo.

CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

Negada indenização a torcedor gremista que provocou briga no Estádio Olímpico

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém ação penal contra Demóstenes Torres

Por não identificar prática que configurasse constrangimento ilegal em relação ao ex-senador, Schietti votou pelo não conhecimento do habeas corpus, preservando, assim, a ação penal contra Demóstenes Torres

Lei das Filas (Lei n.º 4.330/2005)

Este texto trata dos direitos constantes da Lei Municipal n.º 4.330/2005 com jurisdição no município de Campina Grande e a respeito de suas alterações - promulgadas no ano de 2007. A r. lei dispõe sobre o atendimento aos usuários nas agências bancárias, supermercados e lojas de departamentos do município e dá outras providências. Ainda neste texto, orienta-se o consumidor quanto ao tempo máximo de espera nas filas de determinadas instituições, bem como quanto às exceções

Gestantes podem ser demitidas por justa causa

Período de estabilidade está previsto no Artigo 391-A da CLT, mas elas podem ser dispensadas dentro do ciclo caso cometam atos graves e caracterizadores de justa causa.

Justas causas trabalhistas

A relação de emprego é uma relação jurídica continuativa, que se prolonga no tempo

Apelação em ação de indenização por danos materiais e morais.

Ex-empregado de supermercado. Doença (meningite).

LGPD e o mundo do futebol: uma partida de respeito aos dados

Por Anthonio Araújo Jr, especialista em direito corporativo e financeiro.

Renda de partida de futebol é penhorada para pagar dívida do Vila Nova

Entidade não conseguiu provar que a penhora, feita sobre renda de uma partida, havia atingido valores que não pertenciam ao clube

Novo CPC e a ameaça ao Devido Processo.

Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil

Juiz do Trabalho libera jogador Grafitte do São Paulo

O que é e como aproveitar o Metaverso

Prof. Marino Hilário Catarino.

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Partida de futebol final de campeonato carioca.

STJ e a garantia tratamento contínuo de autismo nos planos de saúde

STJ decide que planos de saúde não podem rescindir contratos durante tratamentos essenciais, garantindo direitos de pacientes com autismo